Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Mantida condenação por roubo de boné

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva

Daniela Wendt Toniazzo - Formada em Direito pela PUC/RS em 2004/02.

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.